O Instituto Formação participou de evento sobre Coalizão de ONGs para Acabar com a Violência e o Assédio no Mundo do Trabalho, com o tema: Justiça no Trabalho: Implementando a Convenção 190 da OIT para Eliminar a Violência e as Barreiras Estruturais, nesta quarta-feira, 18 de março 8h30 – 10h15 EDT NY.
O contexto do evento: a violência e o assédio no local de trabalho continuam generalizados e subnotificados em todo o mundo, com mais de um em cada cinco trabalhadores a vivenciar tais incidentes. Muitos casos não são denunciados devido ao medo de represálias e aos mecanismos de denúncia limitados. Mulheres, jovens trabalhadores e migrantes são particularmente vulneráveis, especialmente em setores de emprego precário. A Convenção nº 190 (2019) da OIT estabelece o direito a um local de trabalho livre de violência e assédio e exige leis, sistemas de denúncia, proteções e medidas de reparação.
O evento analisou como a lei C-190 melhora o acesso à justiça, identifica lacunas legais, compartilha experiências nacionais, destaca os papéis das partes interessadas e desenvolve recomendações para fortalecer a aplicação da lei e promover locais de trabalho mais seguros.
Organizadores
A Coalizão de ONGs, criada em 2019, é uma coalizão de cinco comitês de ONGs sediados em Nova York:
ONG CSW/NY
Comitê de ONGs FfD
Comitê de Desenvolvimento Social
Comitê de ONGs sobre Migração
Comitê de ONGs para Combater o Tráfico de Pessoas
Rosa G. Lizarde, copresidente da ONG CSW NY
ONG CSW70
Sobre a convenção 190
A Convenção190 é o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio no mundo do trabalho, tornando-se vinculativa para os países que a ratificam.
O texto integral do Artigo 2 da Convenção C190: Esta Convenção protege os trabalhadores e outras pessoas no mundo do trabalho, incluindo os empregados, conforme definidos pela legislação e prática nacionais, bem como as pessoas que trabalham independentemente de seu vínculo contratual, as pessoas em formação, incluindo estagiários e aprendizes, os trabalhadores cujo contrato de trabalho foi rescindido, os voluntários, os candidatos a emprego e as pessoas que exercem a autoridade, os deveres ou as responsabilidades de um empregador.
O Brasil ainda não ratificou a Convenção nº 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Embora o governo tenha iniciado o processo de ratificação e enviado a proposta ao Congresso, a norma, que entrou em vigor internacionalmente em 2021, aguarda aprovação final para ser integrada ao direito brasileiro.
Se ratificada, a norma abrangerá todas as pessoas no mundo do trabalho, incluindo estagiários, voluntários e candidatos a vagas, protegendo contra assédio moral, sexual e violência doméstica que afete o trabalho.
NGO CSW70
New York, NY
Mar 8 – 20, 2026
The NGO CSW Forum is organized by and for global civil society, non-governmental organizations, and feminists to connect them with the official United Nations Commission on the Status of Women (UN CSW) process. With hundreds of events, the NGO CSW Forum informs, engages, and inspires grassroots efforts and gender equality advocacy around the world. While the NGO CSW Forum runs parallel to and complements the UN CSW, it is a separate process with separate organizers.
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