POLÍTICA DE INCLUSÃO E ANTIRRACISTA

O FORMAÇÃO – Centro de Apoio à Educação Básica (FCAEB) coloca a dignidade humana no centro do seu trabalho de formação cidadã e desenvolvimento local. Temos como visão contribuir continuamente para a melhoria de vida nos territórios com baixos indicadores sociais, com a compreensão de que não importa onde as pessoas nasçam, elas tenham oportunidades de se desenvolverem bem como em todos os territórios existem potencialidades, por vezes encobertas pela escassez.

Nossa missão é desenvolver projetos e programas de educação integrada ao desenvolvimento territorial orgânico, via investimento em pessoas para transformação de realidades. Um dos esforços para impactar a pobreza e a justiça social é o nosso envolvimento em comunidades em situação de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.

Valorizamos as diversidades em todas as suas relações, não tolerando qualquer expressão, atitude ou comportamento discriminatório e constrangedor nas relações e ambiente de trabalho, incluindo posicionamento de colaboradores(as) e terceiros(as) e beneficiários.

Para fins de entendimento, destacamos:

Art. 5º da CF/88

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta

Constituição;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de

culto e a suas liturgias;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Decreto nº 592 de 06 de julho de 1992

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Artigo 26

Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação alguma, a igual proteção da Lei. A este respeito, a lei deverá proibir qualquer forma de discriminação e garantir a todas as pessoas proteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra situação.

Dados Identitários da organização

• Mulheres – 59%
• Homens – 41%
• Afro descentes – 53%
• Indígenas – 5%
• Outros – 42%
• LGBTGIA+ – 10%

Destinatários

Toda e qualquer pessoa que esteja diretamente ligada aos exercícios de trabalho da organização, de forma mais específica:

• Prestadores de Serviço
• Colaboradores
• Parceiros
• Financiadores
• Fornecedores
• Beneficiários
• Associados

Objetivo

Esta política tem o objetivo de estabelecer o posicionamento da organização no que diz respeito à aplicação e preservação dos direitos humanos nas relações estabelecidas dentro     e        fora    do      escritório, feitas pelos seus colaboradores, fornecedores, beneficiários e parceiros.

Inclusão

Estamos comprometidos em estabelecer políticas, processos, programas e iniciativas que não limitem o acesso a elas por qualquer das partes interessadas envolvidas, quer sejam líderes, demais níveis profissionais, fornecedores, prestadores de serviço, beneficiários e demais stakeholders. Todos devem ter oportunidade de conhecer os processos de gestão de pessoas da empresa. Não deverá haver qualquer forma de restrição, explícita, gênero, religião, cultura, crença, orientação sexual, presença de deficiência, atividade profissional, raça, etnia, idade ou qualquer outro aspecto de diversidade, desde que seja assegurada a saúde e segurança de todas as pessoas em seu ambiente de trabalho.

Respeito e não discriminação

Todas as formas de discriminação política, religiosa, nacional, étnica, racial, linguística, de gênero e idade, são, portanto, expressamente proibidas, assim como qualquer forma de discriminação contra características pessoais e/ou culturais, tais como crenças, orientação sexual, atividade profissional, filiação sindical e qualquer outra forma de discriminação social. O assédio e o bullying, o racismo, a misoginia, o machismo não são tolerados.

Em todas as decisões relacionadas com a relação laboral, todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e igualdade de acordo com as suas competências e capacidades profissionais.

Diversidade e equidade de oportunidades

É garantida para todas as pessoas, em toda jornada de trabalho, a equidade de tratamento e de oportunidades.

Compromisso

O FORMAÇÃO – Centro de Apoio à Educação Básica, está comprometido em oferecer um ambiente saudável de trabalho, próspero e que ofereça oportunidades de desenvolvimento para sua equipe de trabalho, sem violar seus direitos e garantias.

Sendo assim destacamos:

1. Não haverá diferença salarial baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica e nascimento.
2. Não será permitido estabelecer relações com fornecedores que violam em suas práticas diária os ditames desta política de igualdade.
3. Caso estes fornecedores venham a fazer isso durante a execução do contrato, a organização poderá encerrar o contrato.
4. Todos os prestadores de serviços, colaboradores, parceiros, financiadores, beneficiários, associados e demais stakeholders, deverão tomar ciência de nosso Código de Ética e Conduta, e dependendo de quem trata a relação assinar um termo de compromisso.
5. Não será permitido continuar com as relações de trabalho com colaboradores que violam em suas práticas diária os ditames desta política de igualdade.
6. Fortalecimento da igualdade de gênero no trabalho.
7. Estabelecimento de conteúdos e formações antirracistas.
8. Estabelecimento e implementação, internamente, de compromissos com o intuito de promover e incentivar cada uma das pautas da agenda da diversidade, norteando e conduzindo as ações futuras e fortalecendo as que já estão estruturadas.
9. Promoção de incentivo para a conscientização, o envolvimento e a participação de todos e todas as profissionais de modo que a questão da Diversidade não esteja apenas na agenda de alguns, mas que faça parte da rotina de todos.
10. Garantia da continuidade dos grupos de estudo sobre Direitos Humanos para ampliar a capacidade dos profissionais em fortalecer as discussões das agendas de identidade por dentro das ações da organização em todos os seus projetos.